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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela Art Vector, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar e utilizar este site, o titular declara ciência e concordância com as disposições aqui estabelecidas.

1. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, especialmente:

  • Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

  • Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento e eliminação.

2. Dados Coletados

Poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos pelo titular:

  • Nome completo;

  • CPF;

  • Endereço completo;

  • Telefone;

  • E-mail;

  • Dados necessários à emissão de nota fiscal;

  • Informações relacionadas ao pedido.

2.2 Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP;

  • Dados de geolocalização aproximada;

  • Informações sobre dispositivo e navegador;

  • Cookies e identificadores eletrônicos.

3. Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre para as seguintes finalidades:

  • Processamento, confirmação e envio de pedidos;

  • Emissão de documentos fiscais;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • Atendimento ao cliente e suporte;

  • Comunicação institucional e operacional;

  • Prevenção à fraude;

  • Melhoria da experiência do usuário no site.

4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, especialmente:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à compra (art. 7º, V);

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);

  • Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX);

  • Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à execução das atividades empresariais, tais como:

  • Intermediadores e processadores de pagamento;

  • Correios e transportadoras;

  • Sistemas de emissão de nota fiscal;

  • Plataformas de hospedagem e tecnologia da informação;

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.

O compartilhamento observará os princípios da necessidade, adequação e segurança.

6. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando:

  • Prazos legais e fiscais aplicáveis;

  • Necessidade para exercício regular de direitos;

  • Períodos exigidos por normas contábeis e tributárias.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

7. Segurança da Informação

A Art Vector adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD.

8. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados poderá, mediante requisição:

  • Confirmar a existência de tratamento;

  • Acessar seus dados;

  • Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

  • Solicitar portabilidade dos dados;

  • Revogar consentimento, quando aplicável;

  • Solicitar exclusão dos dados tratados com base no consentimento.

As solicitações deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais de contato.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site poderá utilizar cookies para:

  • Funcionamento adequado da plataforma;

  • Análise de desempenho;

  • Personalização da experiência do usuário.

O titular poderá gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, especialmente para adequação à legislação vigente ou alterações operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível no site.

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